Alvará de Construção

Expedição de licença par aexecução de obra, após ter o Projeto aprovado pelo Município de Águas Frias.

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description Documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Projeto devidamente aprovado pela municipalidade dentro da validade. Original 3
RG - Registro Geral do Proprietário Original 1
CPF - Cadastro de Pessoa Física do Proprietário. Original 1

attach_money Exige pagamento de taxas

  • Valor conforme Lei Complementar n. 47/2016 e decreto de correção pelo IGP-M.

Principais Etapas do Serviço

1
Apresentar requerimento de alvará de construção.
2
Apresentar o Projeto devidamente aprovado pela municipalidade em no mínimo 3(três) vias e dentro da validade.
3
Efetuar o pagamento da Taxa do Alvará de Construção.
4
Durante a execução da obra, efetuar a retenção do ISS ou requerer Nota Fiscal de Serviços de toda a mão de obra realizada na execução (do aterro, terraplanagem, construção, instalação elétrica, pintura, muro de contenção e divisa, etc.)
5
Solicitar vistoria e o Laudo de Vistoria Sanitária da(s) Fossa(s) antes de coberta(s).
place Atendimento
pessoalmente
Tempo de atendimento
08 dias
Tempo de espera do atendimento
Imediato
  • Secretaria: Planejamento, Administração e Finanças
    Av. Paulista, 985 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-100, Brasil
  • Secretaria: Infra-Estrutura, Agricultura e Meio - Ambiente
    R. Gustavo da Cunha, 27 - Serra Morena, Araxá - MG, Brasil
Responsável: Juliana Cellaena
Horário de atendimento:
De Segunda-feira à Sexta-feira. Das 07:30h às 11:30h e 13:00 às 17:00.

Outras Informações

 

Outras exigências

APRESENTAR REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONTENDO:

  • Dados do responsável pela execução da obra (proprietário, dono da obra, incorporador de construção civil, empresa construtora, empresa líder do consórcio, consórcio, construção em nome coletivo);
  • Endereço da obra;
  • Categoria (obra nova, acréscimo ou ampliação, reforma, demolição);
  • Área principal em m² (residencial, comercial, industrial);
  • Área complementar em m² (quadra esportiva e poliesportiva, garagem ou estacionamento térreo, piscina, área complementar do posto de gasolina).
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