O Secretário (a), é o responsável da Administração direta dos municípios, exercendo um papel importante na atividade econômica e tributária do Município, devido às inúmeras atividades a ela concernentes.
Incumbe à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças:
- A fiscalização e a arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o ISS, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), contribuições de melhorias entre outros.
- Administrar a dívida pública interna e externa do Município.
- A de realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos.
- Celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação.
Também é função desta secretaria a contabilização das contas do Município; a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros; o controle interno da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
